Ementa
DISPÕE sobre a alteração da Lei Complementar nº. 01, de 04 de Maio de 2.010, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Uchoa e dá outras providências.
Ementa
DISPÕE sobre revogação da Lei Complementar Municipal nº 01, de 21 de novembro de 2.006 e dá outras providências.
Ementa
DISPÕE sobre a alteração da Lei Complementar n.º 01, de 04 de Maio de 2.010, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Uchoa e adota outras providências.
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DISPÕE sobre alteração da redação do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal Nº 01, de 05 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
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CRIA Zona Especial de Interesse Social - na área consolidada dos assentamentos irregulares denominados Loteamento do bairro São Miguel e loteamento popular Claudio Capovilla no Município de Uchôa.
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DISPÕE sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Uchôa, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.
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