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ACRESCENTA AS ALÍNEAS "J" E "K" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 3.784 DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.234 DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AÇVARÁS - AMBULANTES.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações de interesse coletivo no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da rede pública de saúde de Uchoa, e dá providência.
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ACRESCENTA A ALÍNEA "K" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI 3.697 DE 21 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UCHOA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AFUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
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