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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3776 DE 15 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 312ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLUNIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLUNIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLUNIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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