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INCORPORA PRECATÓRIO À DÍVIDA CONSOLIDADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. "RITA CRISTINA VELLANI LIPARI.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880 DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PRÓ- SANTA CASA II NO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3748 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO, COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ANO DE 2018, AMPARADO NO INCISO II DO ARTIGO 31 E INCISOS I E II DO ARTIGO 30 DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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