Ementa
Autoriza o município de Uchôa a assinar convênio previsto no Decreto Estadual no. 40.902 de 12/06/96 e dá outras providências.
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Concede isenção de multa, juros e correção monetária em tributos municipais.
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Autoriza o pagamento de gratificação a servidores da Secretaria de Estado da Saúde.
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$ 311.000,00 (Trezentos e onze Mil Reais) e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despes Município de Uchoa para o exercício de 1.997.
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