Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 2.000,00(Dois Mil Reais), e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 48.000,00(Quanrenta e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais),e dá outras providências.
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Merenda Escolar conforme o Decreto Estadual no. 23.632 de 05 de julho de 1.985 e dá outras providências.
Ementa
Altera a Lei Municipal no. 1.954 de 09 de fevereiro de 1.995, e dá outras providências.
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