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ALTERA Lei Complementar nº 10, de 05 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Estatuto e Palno de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Uchoa - SP e dá ourtas providências.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA, NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA OS ANEXOS III, IV E V PARTE "A" E "B" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 12 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08, DE 17 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 17 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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