Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - REFIS 2024 NO MUNICÍPIO DE UCHOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
INSTITUI A NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE UCHOA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RGA)
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPES DE APOIO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPES DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - REFIS 2023 NO MUNICÍPIO DE UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Página 4 de 15