Ementa
Autoriza cessão em comodato do imóvel que menciona e dá outras providências.
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores do Núcleo Habitacional Uchôa II".
Ementa
Dispõe sobre doação de área no Distrito Industrial, para o fim que especifica.
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos estatutário para serem providos mediante concursos públicos realizados.
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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