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ALTERA O ARTIGO 24 E ACRESCENTA O ARTIGO 25 A LEI Nº 4.061 DE 22 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁREIAS PARA A EXPLORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 6º E ACRESCENTA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.111 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE UCHOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POPR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANTECIPA FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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