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DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARSA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATUALIZA OS VALORES DE PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÃO ESPECIAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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