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Autoriza o Executivo Municipal a renovar parceria por Termo de Fomento, com a Associação Artística e Cultura do Interior Paulista - AACIP - Camerata Jovem Beethoven para o Exercício de 2023, amparado na Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.823, de 17 de agosto de 1993 e dá outras providências.
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Altera Programas do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2023 e Lei Orçamentária do Exercício de 2023, Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro de Dotação Orçamentária e dá outras providências.
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Decalra de Utilidade Pública a ASSUARTE- Associação Uchoense dos Artesãos.
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Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato de Comodato do Recinto de Exposiçãoes Antonio Dias Barreira com a Comissão do Peão de Boiadeiro de Uchoa.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2023 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2023, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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