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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.385, DE 18 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UCHOA COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA IGREJA EVANGELICA DEUS É PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2023 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO ORÇAMEN´TARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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