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Dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização do veneno denominado "Organofosforado Carbamato" (conhecido como chumbinho) em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Uchoa e dá outras providências.
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DENOMINA A ROTATÓRIA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA COM AS VIAS RAMAL DE ACESSO MANOEL FERNANDES DATOSSA; AVENIDA ANTONIO DAVANZZO; E AVENIDA DEONILDO RODRIGUES CASTANHEIRA (PLUS CODE 2RJ8+WJV), COMO "PHILOMENO SANCHEZ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Atualiza Valores de Programas, Atividades, Projetos e Operação Especial do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de complementação salarial para atingir o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022 e da portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá ourtas providências.
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍIODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETIRZES DO EXERCÍCIO DE 2023 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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