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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2024, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2024 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4263 DE 03 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI 4264-2024.
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DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DO APORTE FINANCEIRO PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO.
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