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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2024 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÕES.
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AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA - FG DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO MUNICÍPIO DE UCHOA EM DECORRÊNCIA DA LEI GEREAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO MUNICÍPIO DE UCHOA. (VER LEI 3.745/2016.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UCHOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2024 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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