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AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA "C" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PEINEIRAS I.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.108 DE 30 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UCHOA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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