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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM MÓVEL OCIOSO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UCHOA COM OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA C&MLTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMPED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2022 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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