Ementa
Altera o artigo 1o. da Lei Municipal número 1.743, de 22 de Setembro de 1.992, que autoriza a Prefeitura Municipal de Uchoa, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
Ementa
Altera o artigo 1o. da Lei Municipal número 1.725, de 30 de junho de 1.992, que autoriza a Prefeitura Municipal de Uchoa, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento Básico de São Paulo - SABESP.
Ementa
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura Municipal.
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