Ementa
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1.990 à 1.993.
Ementa
Autoriza a fixação de preço público para a utilidade de apartamentos do Hospital e Maternidade Municipal Tereza Gallo.
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura Municipal.
Ementa
Autoriza a alienação do imóvel que especifica à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação.
Ementa
Revoga o artigo 12, parágrafo 1º. , parágrafo 2º. , e o artigo 13, da Lei Municipal número 1.438, de 21 de fevereiro de 1.989.
Ementa
Altera o artigo 4o., inciso II da Lei Municipal número 1.651, de 28 de junho de 1.991, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
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