Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Uchoa, a alienar bem imóvel, para construção de Conjunto Habitacional e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura Municipal.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de Secretaria de esporte e Turismo.
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