Ementa
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços se infra-estrutura por entidades de direito público e privad.
Ementa
Dispõe sobre criação de Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Ementa
Regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre criação de Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Ementa
Institui o Programa de Horta Comunitária nas Escolas Públicas e Creche.
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
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