Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio InterMunicipal para a Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte Mil Reais) e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco Mil Reais) e dá outras providências.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente conforme autorização concedida no Decreto Estadual no. 45.001, de 27 de junho de 2.00.
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