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Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1.998 a 2.00.
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Abre Crédito Suplementar de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta Mil Reais) e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a parcelar divida do município com o Fundo Municipal de Previdência e dá outras providências.
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Institui o Estatuto e o Plano de Carreira de Remuneração e valorização do Magistério Público Municipal e dá outras providências..
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Dispõe sobre autorização para desmembramento de área Municipal que descreve de comodato do imóvel que menciona e dá outras providências .
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