Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nota Fiscal Vale Sorteio e dá outras providências.
Ementa
Projeto de Lei nº38/2001 De autoria do Vereador Valdomiro Luis Baria.
Ementa
Denomina o ano de 2002 como o ano da arborização e do ajardinamento no Município e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre prorrogação do prazo do REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL).
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Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 53.000,00 (cinqüenta e Três Mil Reais) e dá outras providências.
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