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Altera Programa do Plano Plurianual para o período do 2010 a 2013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2010.
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco Mil Reais) e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Dividas junto ao instituto de previdência do Serivdores públicos Municipal -Uchôa Prev e dá outras Providências.
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Autoriza o Poder Executivo a dar Permissão Real de Uso do imovel , de propriedade da Prefeitura Municipal de Uchôa, inscrito sobre a matrícula nº 72.445, poe tempo determinado, para a instalação de uma empresa do ramo de beneficiamento e comercialização.
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 58 e 61 da Lei Municipal nº 2290 de 27 de maio de 2002 e dá outras providências.
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Dispõe sobre a destinação de área para abertura de via pública localizada no Distrito industrial.
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