Ementa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.970 de 19 de Abril de 2010 e dá outras providências.
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Abre Crédito Especial no Valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) e dá outras providências.
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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) e dá outras providências.
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Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.010.
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implementação do Projeto Complementando a Rend.
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 23.000,00 ( Vinte eTrês Mil) e dá outra providências.
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