Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2.011, e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre a alteração da alíquota do subitem 7.03, do Item 7, do Artigo 104 da Lei Municipal nº 2.398 de 16 de Dezembro de 2003 e dá outras providência.
Ementa
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 2.637 de 08 de Março de 2007 e dá outras providências.
Ementa
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Ementa
Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.01.
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