Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paul, através da Secretária de Saneamento e Energia, com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução pelo Município de Obras e serviços destinados à melhoria dos sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros nos bancos comerciais, caixas econômicas e instituições de crédito, destinados aos usuários de serviços.
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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais) e dá outras providências.
Ementa
Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.010.
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Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Ementa
Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.010.
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