Ementa
Autoriza a celebração de convênio para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Uchôa a receber, mediante contrato específico , recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP.
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Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel apropriado objetivando a instalação do destacamento da Polícia Militar e junta de Serviço Militar e dá outras Providências.
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Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Uchôa, a calvagada das Comitivas.
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Denomina trecho da Estrada Municipal que liga Uchôa a Cedral(UCH-070).
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