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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 4º, ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E ANEXO I, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.696 DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA "BIBLIOTECA APARECIDA PINTO" A BIBLIOTECA DA E. M. "DR. PAULO BIROLLI NETTO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE RECREATIVA UCHOENSE NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 117, 138 E 142, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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