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ALTERA ATIVIDADES DO PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, BEM COMO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.409/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.599/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL QUE DISCRIMINA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE - ARCD NO EXERCÍCIO DE 2016 E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO CASA LAR - IELAR NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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