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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL QUE DISCRIMINA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL QUE DISCRIMINA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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