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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER- CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO EXERCÍCIO DE 2016 E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL APROPRIADO OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR E JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INCORPORA PRECATÓRIO À DÍVIDA CONSOLIDADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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