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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2015 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, ABRE SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2015 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, ABRE SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE SISTEMA DE LAZER PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL QUE DISCRIMINA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.633 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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