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"ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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"ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO UNICÍPIO DE UCHOA - UCHOA PREV.
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSOL, EM UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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"ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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"ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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