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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, BEM COMO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.409/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.678/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA - UCHOA PREV.
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"ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2017 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO DA CRIANÇA DEFICIENTE - ARCD NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RENASCER - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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