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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2019 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UCHOA, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE UCHOA PARA O EXERCÍCIO DE 2.01.
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ALTERA PROGRMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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