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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO, COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ANO DE 2019, AMPARADO NO INCISO II DO ARTIGO 31 E INCISOS I E II DO ARTIGO 30 DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2019 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 21019, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3879 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2019 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, BEM COMO SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 1º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.409/2004, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 3.835/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2019 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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