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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE UCHOA PARA O EXERCÍCIO DE 2.020.
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INCLUI A ALÍNEA "H", E OS PARÁGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO, NO ARTIGO 16º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATUALIZA OS VALORES DE PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÃO ESPECIAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3879 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMAI.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2019 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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