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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2019 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019., ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ATUALIZA OS VALORES DE PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÃO ESPECIAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UCHOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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