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ALETRA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE UCHOA.
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DENOMINA O CONJUNTO DE BOCHA "MANOEL DIAS BARREIRA FILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2024.
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DENOMINA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL MARIO COVAS "PRAÇA MARIA APARECIDA PINTO MAZUCHI.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O ANO DE 2018, AMPARADO NO INCISO II DO ARTIGO 31 E INCISOS I E II DO ART. 30 DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2018 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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