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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2014 e Lei Orçamentária do Exercício de 2014, Abre Crédito Especial e dá outras Providências”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2014 e Lei Orçamentária do Exercício de 2014, Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências”.
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“Altera Atividade do Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras Providências”.
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“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em parcelar débitos oriundos de aplicação de multas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB nos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001, inscritas na divida ativa no ano de 2003, nos moldes da Lei Estadual nº 15.387, de 16 de abril de 2014 e dá outras providências”.
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“Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel apropriado objetivando a instalação do Banco do Povo e dá outras providências”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2014 e Lei Orçamentária do Exercício de 2014, Abre Suplementar e dá outras Providências”.
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