Ementa
“Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 24 da Lei Municipal nº 2.290, de 27 de Maio de 2002 e dá outras providências”.
Ementa
“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2014 e Lei Orçamentária do Exercício de 2014, Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências”.
Ementa
“Dispõe sobre a escolha unificada de Conselheiros Tutelares conforme disposto na Lei Federal nº. 12696/2012 e dá outras providência.
Ementa
“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2014 e Lei Orçamentária do Exercício de 2014, Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências”.
Ementa
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 3.544 de 05 de Agosto de 2014 e dá outras providências”.
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“Altera Programa e Atividades do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras Providências”.
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