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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Uchoa a celebrar Convênio com departamento de Edifpicios e Obras Públicas -DOP, Autarquia Vinculada à Secretaria de obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de Ponte Metálica.
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Autoriza a Prefeitura Muncipal a celebrar Acordo com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou ampliação de Redes coletoras de esgoto sanitário e/ou de rede de distribuição de água e dá outras providências.
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