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Autoriza o Executivo Municpal a assinar convênio com a secretaria de Saúde para execução e fiscalização das obras no centros e saúde de Uchoa.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a secretaria da Segurança Pública, objetivando colaborar coma realizaão de obras em delegacia de Polícia e cadeia pública sediada neste Municípi.
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Díspõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Municpal de Uchoa a celebrar convênio com Governo do estado de São Paulo, através da secretaria de obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de equipamento e implantação de florestação no sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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