Ementa
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura Municipa.
Ementa
Concede anistia aos contribuintes de impostos com pagamento em atraso e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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