Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura Municipal.
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Uchôa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Ementa
Institui na Administração Municipal a forma de pagamento de despesas de viagens pelo Regime de Aditamento.
Ementa
Reajusta os vencimentos, salários e proventos do pessoal da Prefeitura Municipal.
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Uchoa – SP.
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