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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR A PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUIÇÃO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, POR TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR A PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, POR TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR A PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MAMAE IDALINA - AMAI, POR TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA DA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.978, DE 16 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4093, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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