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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUIAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2021 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA POR TERMO DE COLABORAÇÃO , COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO LAR SÃO VICENTE DE PAULA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, AMPARADO NO ARTIGO 29 C.C. INCISO II DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2021 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2021 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2021 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA POR ACORDO DE COOPERAÇÃO, COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, AMPARADO NA LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.
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